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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:51
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 15:01
Negado seguimento a habeas corpus de ex-diretor da Petrobras
Para o ministro, não é cabível a análise do pedido, uma vez que o HC questiona no Supremo decisão do relator de outro habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que órgão colegiado daquela corte tivesse apreciado a matéria
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 19:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2009 - 01:00
ICMS. Vendas a prazo. Acréscimo que integra o próprio preço da operação e, portanto, também a base de cálculo.
Recurso especial desprovido.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 16:43
Rodrigo Janot pede ao STF urgência em homologação das delações de funcionários da Odebrecht
Na prática, o pedido de Janot provoca a presidente do STF a se manifestar sobre a condução da Lava Jato.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:37
Presidente do Supremo Tribunal Federal autoriza uso de documentos apreendidos com advogados
Ricardo Lewandowski, autorizou que autoridades responsáveis por investigações utilizem documentos apreendidos com advogados pertencentes a clientes “que estejam sendo formalmente investigados [na Operação Politeia] como seus partícipes ou coautores pela prática do mesmo crime que deu causa à quebra da inviolabilidade”
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário e constitucional. Recurso em mandado de segurança. Precatório de responsabilidade de autarquia.
Recurso ordinário a que se nega provimento.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:16
CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação
O julgamento do STJ foi realizado conforme estabelece o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:00
Recursos da AP 470 são protelatórios, diz Gilmar Mendes
Embargos de Declaração são interpostos com a intenção de sanar possíveis contradições ou omissões do acórdão
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 12:18
Campanha virtual quer juiz Sérgio Moro como ministro do Supremo Tribunal Federal
Internautas temem pela vida do juiz.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Tributário e constitucional. Recurso em mandado de segurança.
Precatório de natureza alimentar e de responsabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Fixação de honorários advocatícios e custas processuais. Beneficiário da justiça gratuita. Impossibilidade de isenção.
A Primeira Seção desta Corte, em sessão de 24/10/2007, apreciando o REsp 911.802/RS, Min. José Delgado, decidiu ser legítima a cobrança da tarifa de assinatura mensal sobre serviços de telefonia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 10:34
CPI mista da Petrobrás pede acesso à delação de ex-diretor
Após o Supremo homologar depoimento de Paulo Roberto Costa, presidente da comissão tenta novamente conseguir íntegra
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 16:46
Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI
Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.